Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo ToFora e deste site, oferecidos por ToFora ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o ToFora, você ("usuário") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
1. O serviço
O ToFora é um aplicativo para você manter uma lista pessoal de pessoas, celebridades, empresas e produtos com os quais decidiu não se envolver, com categorias, motivos e notas. A lista é privada por padrão e serve apenas para uso pessoal.
O ToFora não é uma rede social, um serviço de avaliação pública, um cadastro de inadimplentes nem uma ferramenta de denúncia. Nenhuma inclusão em uma lista representa uma opinião, verificação ou declaração do ToFora sobre a pessoa ou empresa listada.
2. Conta e elegibilidade
- Você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para usar o ToFora.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Você é responsável por manter seu acesso seguro e por toda atividade feita na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
- A conta é pessoal e intransferível.
3. O conteúdo da sua lista
Tudo o que você registra no app (nomes, motivos, notas e imagens) é seu conteúdo e de sua exclusiva responsabilidade. Você nos concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo para você, pelo tempo necessário para prestar o serviço.
Ao registrar informações sobre terceiros, você se compromete a respeitar a lei, em especial os direitos à honra, à imagem e à privacidade (art. 5º, X, da Constituição Federal e arts. 11 a 21 do Código Civil) e a LGPD. Prefira registrar apenas o necessário para o seu próprio uso.
4. Condutas proibidas
Você não pode usar o ToFora para:
- assediar, perseguir, ameaçar, intimidar ou expor qualquer pessoa;
- publicar ou compartilhar conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, falso ou discriminatório (por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição);
- divulgar dados pessoais de terceiros, como endereço, telefone, documentos ou dados sensíveis, sem base legal;
- incitar violência, boicotes ilegais ou qualquer crime;
- fazer listas ou campanhas coordenadas contra alguém;
- inserir conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
- tentar acessar contas ou listas de outros usuários, burlar medidas de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço;
- usar o app de forma automatizada (bots, scripts) ou para fins comerciais sem nossa autorização.
5. Compartilhamento pelo usuário
Se o ToFora oferecer alguma forma de compartilhar itens ou listas, você é o único responsável pelo que decide compartilhar e com quem. Conteúdo compartilhado sai do ambiente privado da sua conta, e as regras da seção 4 continuam valendo.
6. Denúncias, suspensão e encerramento
Se recebermos uma ordem judicial ou uma notificação fundamentada de violação destes Termos ou da lei, poderemos remover conteúdo, limitar funcionalidades ou suspender e encerrar a conta envolvida, observado o Marco Civil da Internet. Para relatar abusos, escreva para contato@tofora.app.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app. Também podemos encerrar o serviço, com aviso prévio razoável sempre que possível, oferecendo uma forma de você exportar sua lista.
7. Preço e eventuais compras
O uso básico do ToFora é gratuito. Se forem oferecidos recursos pagos ou assinaturas, os preços e condições serão informados antes da compra, e o pagamento será processado pela Google Play ou pela App Store, conforme as regras dessas lojas, inclusive quanto a renovação automática, cancelamento e reembolso. O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor é respeitado nos termos da lei.
8. Propriedade intelectual
O nome ToFora, a marca, o logotipo, o design, o código e os demais elementos do app e do site pertencem a ToFora ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos, apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso do app.
9. Disponibilidade e alterações do app
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções, manutenções ou falhas. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades para melhorar o app. Recomendamos manter o aplicativo atualizado.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não somos responsáveis pelo conteúdo inserido pelos usuários, pelas decisões que você toma com base na sua lista, nem por danos causados por uso indevido do app, falhas de conexão, do aparelho ou de serviços de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos que você tenha como consumidor e que não possam ser afastados por contrato.
Você concorda em responder por qualquer reclamação de terceiros decorrente do conteúdo que você inseriu ou compartilhou em violação a estes Termos ou à lei, isentando ToFora nesses casos.
11. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail com antecedência. Se você continuar usando o serviço após a vigência, considera-se que aceitou a nova versão; se não concordar, pode excluir sua conta.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, tente falar conosco: a maioria dos problemas se resolve rapidamente.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@tofora.app.